Termos de Uso

1Aceite

Ao acessar o site, contratar um plano, usar a demo ou utilizar a solução implantada da MercaBot, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2Descrição do serviço

A MercaBot oferece site institucional, fluxo de assinatura, materiais de apoio e componentes de automação de atendimento para WhatsApp. Parte da experiência apresentada ao público depende de integração posterior com provedores de pagamento, e-mail, API oficial do WhatsApp e módulos operacionais do cliente.

3Uso de IA

O serviço pode utilizar inteligência artificial para geração de respostas, triagem, apoio ao atendimento e sugestões operacionais.

• IA não substitui juízo humano quando a operação exige exceção, risco regulatório, decisão sensível ou atendimento especializado.
• O cliente é responsável por revisar configurações, catálogo, ofertas, preços, políticas e regras do negócio.
• Respostas geradas por IA dependem do contexto configurado e podem falhar, ser incompletas ou inadequadas se o material de base estiver incorreto.
• Quando aplicável, o cliente deve informar em suas próprias políticas e comunicações que parte da operação pode ser assistida por IA.

4Conta, cadastro e credenciais

• O cliente deve fornecer dados verdadeiros e manter o cadastro atualizado.
• Credenciais de acesso, chaves de API e permissões vinculadas ao ambiente do cliente são de responsabilidade dele, salvo quando o contrato disser o contrário.
• O cliente não deve expor credenciais em links públicos, HTML aberto ou ambientes não autorizados.

5Planos, cobrança e cancelamento

Os preços, planos e condições comerciais são os publicados na página de vendas, salvo negociação contratual específica.

• A assinatura é recorrente, sem fidelidade, salvo condição especial expressamente contratada por escrito.
• O cancelamento deve ser disponibilizado por meio simples e intuitivo, preferencialmente pelo portal do cliente do provedor de cobrança e, quando necessário, pela central digital da conta.
• Se houver período gratuito, ele segue a regra comercial publicada no momento da contratação.
• Direitos legais de arrependimento, estorno e defesa do consumidor seguem a legislação aplicável ao caso concreto.

6Responsabilidades do cliente

• Manter catálogo, disponibilidade, preços, horários, políticas e informações do negócio corretos e atualizados.
• Usar a solução em conformidade com as regras do WhatsApp, da Meta, dos provedores contratados e da legislação aplicável.
• Obter base legal adequada para tratar dados de consumidores finais quando atuar como controlador.
• Assumir a responsabilidade operacional pelas conversas quando o fluxo for devolvido à equipe da empresa.

7Condutas proibidas

• Spam, fraude, phishing, engenharia social, conteúdo ilegal ou discriminatório.
• Uso da plataforma para contornar bloqueios regulatórios ou políticas de canais oficiais.
• Inserção intencional de conteúdo enganoso, preços falsos, promessas inexequíveis ou informação comercial sabidamente incorreta.

8Limites de responsabilidade

A MercaBot responde pelo que estiver sob seu controle direto, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis. Não respondemos por indisponibilidade, restrição, bloqueio, política, cobrança ou alteração unilateral de serviços de terceiros, como Stripe, Cloudflare, Meta, Resend ou provedores de IA.

Também não respondemos por danos decorrentes de configuração errada do cliente, catálogo desatualizado, uso indevido do sistema, credenciais expostas ou promessas comerciais inseridas pelo próprio cliente.

9Propriedade intelectual

A marca MercaBot, o site, os materiais próprios e os elementos originais da plataforma pertencem à MercaBot ou a seus licenciantes. Os dados, catálogo, marca e materiais do cliente permanecem de titularidade do próprio cliente.

10Dados e privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Quando o cliente usa a solução para operar atendimento a terceiros, ele pode atuar como controlador dos dados desses usuários finais, conforme a arquitetura e o contrato aplicável.

Papel da MercaBot no atendimento. Nas conversas entre o cliente e as pessoas que o procuram pelo WhatsApp, a MercaBot atua como operadora: trata esses dados em nome do cliente, para prestar o serviço contratado, e não os usa para finalidade própria.

Acesso para suporte e diagnóstico. A equipe da MercaBot pode acessar o conteúdo das conversas de uma conta somente para: (a) atender pedido de suporte ou reclamação feita pelo próprio cliente; (b) investigar falha, incidente de segurança ou uso indevido que afete a conta; ou (c) cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Ao abrir um pedido de suporte sobre o funcionamento do bot, o cliente autoriza esse acesso para aquela finalidade.

Nesses casos, o acesso fica restrito às conversas necessárias e a pessoas da equipe com dever de confidencialidade. A análise pode ser feita com apoio dos mesmos provedores que já processam o atendimento, listados na Política de Privacidade, inclusive ferramentas de inteligência artificial. Dados exportados para a análise são mascarados quando possível (como CPF e dados de pagamento) e eliminados ao fim do atendimento. O resultado é compartilhado apenas com o cliente titular da conta.

A MercaBot não usa o conteúdo das conversas dos clientes para treinar modelos de inteligência artificial nem para marketing próprio. Pode usar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam clientes nem pessoas, para medir e melhorar o serviço.

11Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou limitar o acesso em caso de fraude, abuso, risco de segurança, inadimplência relevante, violação destes termos ou exigência legal. Sempre que possível, o cliente será notificado previamente.

12Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas. A versão publicada no site passa a valer a partir da data da atualização.

Mudanças que alterem direitos do cliente ou a forma como tratamos dados são comunicadas por e-mail, ao endereço cadastrado na conta, antes de entrarem em vigor.

13Contato

Para cancelamento, cobrança, central digital ou dúvidas legais, use: [email protected]. Isso ajuda a concentrar contexto e acelerar o encaminhamento correto.

Para temas de privacidade, proteção de dados e exercício de direitos do titular, use: [email protected]. Reportes técnicos de segurança seguem o canal descrito em security.txt.